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Legislação Recente

Fev

06

Lei N° 30/2014

06 de Fevereiro de 2014

Municipal

Altera dispositivos da Lei Municipal 867/09, de 30 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Nov

19

Decreto Legislativo N° 30/2025

19 de Novembro de 2025

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. WILTON AMARO LIMA
Nov

19

Decreto Legislativo N° 29/2025

19 de Novembro de 2025

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. GERSON MENDES CÉSAR.
Mai

25

Lei N° 29/1968

25 de Maio de 1968

Municipal

Autoriza o ajardinamento de praças e abre crédito especial.
Mai

25

Lei N° 28/1968

25 de Maio de 1968

Municipal

Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências
Nov

19

Decreto Legislativo N° 28/2025

19 de Novembro de 2025

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. FRANCISCO ARTEGVAN MOURA DOS SANTOS.
Abr

24

Lei N° 27/1968

24 de Abril de 1968

Municipal

Abro crédito especial na dotação que indica.
Nov

19

Decreto Legislativo N° 27/2025

19 de Novembro de 2025

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao Sra. LINDOMAR DA CUNHA JÁCOME.
Nov

19

Decreto Legislativo N° 26/2025

19 de Novembro de 2025

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. CARLOS ALBERTO PEREIRA MAGALHÃES
Dez

04

Lei N° 26/1967

04 de Dezembro de 1967

Municipal

Abre crédito de NCr.$ 4.000,00.
Nov

19

Decreto Legislativo N° 25/2025

19 de Novembro de 2025

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. DANILO DUARTE CHAGAS
Nov

19

Decreto Legislativo N° 24/2025

19 de Novembro de 2025

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. DENIS DUARTE JEREMIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1670)

14.03%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.30%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 30/2014 06/02/2014	Lei Municipal	Altera dispositivos da Lei Municipal 867/09, de 30 de novembro …	> ver mais
Nº 30/2025 19/11/2025	Decreto Legislativo Municipal	CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. WILTON AMARO …	> ver mais
Nº 29/2025 19/11/2025	Decreto Legislativo Municipal	CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. GERSON MENDES …	> ver mais
Nº 29/1968 25/05/1968	Lei Municipal	Autoriza o ajardinamento de praças e abre crédito especial.	> ver mais
Nº 28/1968 25/05/1968	Lei Municipal	Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências	> ver mais
Nº 28/2025 19/11/2025	Decreto Legislativo Municipal	CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. FRANCISCO ARTEGVAN …	> ver mais
Nº 27/1968 24/04/1968	Lei Municipal	Abro crédito especial na dotação que indica.	> ver mais
Nº 27/2025 19/11/2025	Decreto Legislativo Municipal	CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao Sra. LINDOMAR DA …	> ver mais
Nº 26/2025 19/11/2025	Decreto Legislativo Municipal	CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. CARLOS ALBERTO …	> ver mais
Nº 26/1967 04/12/1967	Lei Municipal	Abre crédito de NCr.$ 4.000,00.	> ver mais
Nº 25/2025 19/11/2025	Decreto Legislativo Municipal	CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. DANILO DUARTE …	> ver mais
Nº 24/2025 19/11/2025	Decreto Legislativo Municipal	CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. DENIS DUARTE …	> ver mais

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Constituição Federal