Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1635)

13.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.56%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1003/2012

20/06/2012

Lei

Municipal

Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.

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Nº 1002/2012

20/06/2012

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ALBINO …

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Nº 1001/2012

20/06/2012

Lei

Municipal

DEFINE DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CAJUEIRO …

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Nº 1000/2012

20/06/2012

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENTO XVI, localizado …

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Nº 999/2012

20/06/2012

Lei

Municipal

DECLARA de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PAUS …

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Nº 998/2012

05/06/2012

Lei

Municipal

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA, …

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Nº 997/2012

25/06/2012

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ubajara a desenvolver ações …

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Nº 996/2012

07/06/2012

Lei

Municipal

Fica autorizado o Poder Executivo Municípal a proceder a doação …

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Nº 995/2012

27/06/2012

Lei

Municipal

Autoriza a doação de imóvel ao 15º grupo de Escoteiro …

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Nº 994/2012

06/06/2012

Lei

Municipal

Abre Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de …

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Nº 993/2012

11/06/2012

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de imóvel …

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Nº 992/2012

28/05/2012

Lei

Municipal

Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.

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Total de 1635 registros

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