AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a dar e mudar NOMES de Ruas, Avenidas, Praças, Logradouros e continuação destes, para os fins que indica e dá outras providências.

AUTORIZA o Prefeito Municipal de Ubajara, a DOAR um imóvel Urbano, à SUTERCE.

AUTORIZA, receber, comprar, vender, doar, imóvel, para os fins que indica e dá outras providências.

AUTORIZA a comprar um imóvel sem construção, para os fins que indica e dá outras providências.

AUTORIZA, receber, comprar, vender, doar, imóvel, para os fins que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR A COMPRA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO do "SETOR DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM", para os fins que indica e dá outras providências.

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de Ubajara e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel a Superintendência de Transporte Intermunicipais e Terminais Rodoviários do Estado do Ceará - SUTERCE, para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Ubajara.

Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.