Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1635)

13.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.56%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 928/2011

06/05/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na comunidade …

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Nº 927/2011

06/05/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para posto de saúde na …

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Nº 926/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 925/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 924/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 923/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 15, localizada …

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Nº 922/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 22, localizada …

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Nº 921/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 920/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 919/2011

14/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 918/2011

30/03/2011

Lei

Municipal

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, …

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Nº 917/2011

30/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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