Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1635)

13.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.56%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 916/2011

30/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 915/2011

30/03/2011

Lei

Municipal

Altera a Lei Municipal nº613/2001, e cria órgãos da administração …

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Nº 914/2011

23/03/2011

Lei

Municipal

Altera a Tabela Salarial constante dos Anexos V e VI …

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Nº 913/2011

22/03/2011

Lei

Municipal

DENOMINA CICLOVIA. Propõe denominação para ciclovia em construção na Avenida …

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Nº 912/2011

23/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

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Nº 911/2011

16/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

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Nº 910/2011

16/03/2011

Lei

Municipal

DELIMITA E DENOMINA BAIRRO. Propõe denominação para bairro localizado na …

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Nº 909/2011

16/03/2011

Lei

Municipal

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para Unidade de Saúde, localizada …

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Nº 908/2011

16/03/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada no Bairro …

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Nº 907/2011

16/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

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Nº 906/2011

16/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

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Nº 905/2011

23/02/2011

Lei

Municipal

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará e …

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Total de 1635 registros

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